O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), é baseado em uma série de ações que mantêm as pessoas seguras. A planta é exigida por lei e é um documento vistoriado pelo corpo de bombeiros para verificar se a instalação e execução realizada no local está de acordo com as normas vigentes.
O plano de prevenção é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento comercial, residencial ou industrial que necessite da obtenção do AVCB (Relatório de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).
A elaboração do plano de PPCI deve ser realizada por profissionais qualificados e credenciados pelo Conselho do CREA. O profissional deve ser registrado e ter nível superior completo para realizar o ART – Termo de Responsabilidade Técnica, relatório destinado a definir o responsável técnico por determinada obra ou prestação de serviço.